O presente documento regula os Termos e as Condições Gerais de Utilização (“Condições Gerais”) do site registado sob o domínio www.pfmobility.pt (“Site”), marca pertença da PF MOBILITY, LDA, com sede na Rua D. Gomes Leal, 3-A, 2560-331- Torres Vedras, Portugal, pessoa coletiva número 523902910.
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1. Conteúdos do utilizador e conduta
1.1. Qualquer conteúdo transmitido pelo Utilizador para o Site, com exceção dos dados que estão protegidos nos termos da Política de Privacidade e Cookies, será considerado como não confidencial e não pessoal. A PF MOBILITY não terá qualquer responsabilidade sobre esses conteúdos.
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1.3. Ao Utilizador fica vedada a transmissão, para ou através do Site, de qualquer conteúdo:
(a) Ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, sedicioso, ofensivo, pornográfico, abusivo, suscetível de incitar ódio racial, discriminatório, intimidador, escandaloso, inconveniente, inflamatório ou em violação de dever de sigilo ou de privacidade ou que possa causar distúrbio; ou
(b) Para cujo acesso o Utilizador não haja obtido as licenças e/ou autorizações necessárias; ou
(c) Que constitua ou incite condutas que possam integrar crimes, originar responsabilidade civil ou, por qualquer outra forma, violar a lei ou os direitos de terceiros em qualquer jurisdição; ou
(d) Suscetível de causar danos técnicos, nomeadamente, vírus informáticos, logic bombs, trojan horses, worms, componentes danosos, dados corrompidos ou suscetíveis de causarem danos ou qualquer outro software danoso.
1.4. Ao Utilizador fica vedada qualquer utilização abusiva do Site, nomeadamente, por meio de pirataria informática (hacking).
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2.2. Ao utilizar essas hiperligações estará a abandonar o Site. O risco de acesso aos sites de terceiros ligados ao Site é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
3. Limitação de Responsabilidade
3.1. A PF MOBILITY não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do website.
4. Acesso ao site
4.1. Não obstante os esforços para assegurar o regular funcionamento ininterrupto do Site, a PF MOBILITY não será responsável se, por qualquer razão, o Site ficar indisponível num dado momento ou por um dado período.
4.2. O acesso ao Site poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso prévio, em caso de falha do sistema, manutenção ou reparação por razões de força maior.
5. Alterações aos Termos e Condições
5.1. A PF MOBILITY reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
6. Propriedade intelectual e industrial
6.1. A PF MOBILITY detém todos os direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Site, não sendo permitida a cópia, recolha, publicação, distribuição ou reprodução das informações contidas neste Site (designadamente, fotografias, logótipos, imagens gráficas, ícones, as ferramentas e o desenho gráfico do Site) sem a sua autorização expressa.
6.2. É igualmente proibida a sua utilização para fins públicos ou comerciais.
6.3. A violação do disposto nos números anteriores determina a revogação automática da autorização para utilização do Site, ficando o Utilizador obrigado a destruir qualquer elemento obtido por meio de download ou impressão do Site.
6.4. O Utilizador não poderá reproduzir ou armazenar qualquer elemento do Site noutro site ou integrá-lo em qualquer sistema de recuperação eletrónica, público ou privado, sem o consentimento prévio e por escrito da PF MOBILITY, que se reserva quaisquer direitos não conferidos nos termos das presentes disposições.
7. Lei aplicável e jurisdição
7.1. As presentes Condições Gerais deverão interpretar-se e integrar-se em conformidade com a lei portuguesa devendo os litígios a elas relativos submeter-se aos tribunais da Comarca da Lisboa.
7.2. Se eventualmente se verificar algum caso em que seja necessário resolver eventuais conflitos decorrentes das presentes Condições Gerais, o Utilizador deverá primeiro contactar o Operador para tentar resolver a situação.
8. Contacto
8.1. Para qualquer questão relacionada com estes termos e condições, por favor, contacte-nos através do email: info@pfmobility.pt.
9. Política de Privacidade
9.1. A PF MOBILITY compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
10. Resolução de Litígios
10.1. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme previsto na legislação aplicável.
Última atualização: 09-04-2025